| Projeto: |
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PL 184 04/05/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-184/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0184-1999 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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[VTA05] REDES DE SUPERMERCADOS DESTINAR UM CAI- XA PARA DEFICIENTES FISICOS,MULHERES GRAVIDAS E IDO- SOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO DIFERENCIADO / DEFICIENTE FISICO / GESTANTE / IDOSO / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0556-1999
ver documento Econ0776-1999
ver documento Saude0235-2000
ver documento Fins0520-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0184-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/05/1999 | Encaminhado em 13/05/1999 | | CCJ | Recebido em 13/05/1999 | Encaminhado em 29/06/1999 | | ECON | Recebido em 29/06/1999 | Encaminhado em 10/09/1999 | | SAUDE | Recebido em 10/09/1999 | Encaminhado em 29/02/2000 | | FIN | Recebido em 02/03/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 08/05/2001 | | ATM | Recebido em 09/05/2001 | Encaminhado em 09/05/2001 | | FIN | Recebido em 10/05/2001 | Encaminhado em 27/09/2001 | | LEG3 | Recebido em 27/09/2001 | Encaminhado em 24/10/2001 | | ATM | Recebido em 24/10/2001 | Encaminhado em 26/10/2001 | | ECON | Recebido em 26/10/2001 | Encaminhado em 26/11/2001 | | ATM | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 10/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 11/08/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 576/2001 de 03/10/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 23/10/2001 atraves do(a) OF ATL 408/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 184/99, do vereador toni- nho paiva. publ. dom 24/10/01, p.1/2,c.4/1, atraves do Documento Recebido nro. 296/2001
Oficio CMSP 2193/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |